Meio Ambiente: Crime na proposta do Novo Código Florestal

 

O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), relator do arbitrário projeto de lei de reforma do Código Florestal, é taxado por ativistas ambientais como neo-ruralista e “amigo da motosserra”. Seu texto é condenado por anistiar desmatadores que tenham cometido o crime ambiental antes de 22 de julho de 2008, independente do tamanho da propriedade rural; legitimar a devastação e abrir espaço para novos desmatamentos.

Uma das questões polêmicas incluídas no texto atual, apresentado em agosto por Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), e que prorroga as discussões no Senado, é a possibilidade de utilização de Áreas de Proteção Permanente (APPs) – como margens de rios, topos de morros e encostas – para construir estádios de futebol e demais obras de infraestrutura consideradas “de interesse do país”, como para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.

O Código Florestal, anunciado pela primeira vez em 1934, enquanto instrumento de proteção das florestas, estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais e o quanto deve ser preservado pelos agricultores, além de definir as APPs e a Reserva Legal, uma área de mata que deve ser conservada, por lei, nas propriedades rurais. De acordo com a proposta, os estados teriam autonomia para decidir os critérios de Reserva Legal.

Em meio a protestos e a uma disputa acirrada entre a bancada ruralista e os ambientalistas de plantão, dentro ou fora do governo, quanto mais prorrogação, melhor. Isto porque os verdes apostam no veto da presidenta Dilma Rousseff, embalada pelo espírito da Conferência da ONU Rio+20, que se realiza em 2012.

*Entenda a Reserva Legal: http://tv.estadao.com.br/videos,entenda-o-novo-codigo-florestal-reserva-legal,137035,267,0.htm

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